Legislação atualizada e consolidada
Governo organizado e transparente
Frase específica: Coloque a frase entre aspas duplas. Exemplo: "código de obras"
Excluir palavra: O sinal menos(-) deve preceder a palavra. Exemplo: código - obras
"Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº. 2.105/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Maracaju/MS, para o exercício financeiro de 2023; e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Maracaju APROVOU e ele SANCIONAL a seguinte Lei.
Poder Executivo MunicipalDispõe sobre autorização para realizar Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Municipal de Maracaju - MS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Maracaju - MS, e dá outras providencias." Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para desafetar, alienar por doação bem imóvel pertencente ao Município de Maracaju - MS e, dá outras providências". O Prefeito Municipal de Maracaju - MS, no uso der suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei.
"Autorização Legislativa para a Compensação de Área Institucional Compensação do Loteamento Martins e França pela realização de obra de extensão de obra de extensão de 527 metros da Rua Antônio de Souza Marcondes, em conformidade com que preceitua o art. 7º §10 Lei Complementar nº 152/2021, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Maracaju APROVOU e ele SANCIONAL a seguinte Lei.
Poder Executivo Municipal