Câmara Municipal de Maracaju
Legislação
Legislação atualizada e consolidada
Governo organizado e transparente
Frase específica: Coloque a frase entre aspas duplas. Exemplo: "código de obras"
Dispõe sobre autorização para realizar Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Municipal de Maracaju - MS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Maracaju - MS, e dá outras providencias." Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para desafetar, alienar por doação bem imóvel pertencente ao Município de Maracaju - MS e, dá outras providências". O Prefeito Municipal de Maracaju - MS, no uso der suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei.
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.430, de 15 de setembro de 2005, da Lei Complementar nº 030, de 01 de junho de 2006 e da Lei nº 1.517, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências." O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei Complementar.
Poder Executivo MunicipalAutoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento programa vigente. O Prefeito de Municipal de Maracaju - MS, no uso de sua atribuições, que lhe são conferidas pela Lei orgânica do município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei.