Câmara Municipal de Maracaju
Legislação
Legislação atualizada e consolidada
Governo organizado e transparente
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Projeto De Lei Complementar Executivo nº 5/2022
02/03/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 030/2006, de 01 de junho de 2006, e dá outras providências.
RENER BARBOSA PACHE
Projeto De Lei Municipal nº 5/2022
23/02/2022
Dispõe sobre o “Programa Sabor de Maracaju” que certifica a qualidade e identidade dos produtos alimentícios artesanais da Agricultura Familiar, e dá outras Providências.
RENER BARBOSA PACHE
Projeto De Lei Legislativo nº 8/2022
21/02/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.803, de 22 de abril de 2015, e dá outras providências.
RENER BARBOSA PACHE
Projeto De Lei Municipal nº 3/2022
21/02/2022
Dispõe sobre a isenção, para servidores e empregados públicos da Administração Pública direta e indireta do Município de Maracaju, das tarifas para utilização de transporte coletivo municipal, e dá outras providências
RENER BARBOSA PACHE
Projeto De Lei Legislativo nº 7/2022
18/02/2022
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providências.
RENER BARBOSA PACHE